História Tenente Portela

Formação Administrativa

Distrito criado com a denominação de Tenente Portela, pelo Decreto-lei Estadual n.º 716, de 28-12-1944, subordinado ao município de Três Passos.

No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o distrito figura no município de Três Passos.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1955.

Elevado à categoria de município com a denominação de Tenente Portela, pela Lei Estadual n.º 2.673, de 18-08-1955, desmembrado de Três Passos. Sede no antigo distrito de Tenente Portela. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1956.

Pela Lei Municipal n.º 34, de 10-03-1956, foram criados os distritos de Vista Gaúcha e Derrubadas e anexados ao município de Tenente Portela.

Pela Lei Municipal n.º 160, de 14-07-1959, é criado o distrito de Miraguaí (ex-povoado de Gramado da Serra) e anexado ao município de Tenente Portela.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 4 distritos: Tenente Portela, Derrubadas, Miraguaí e Vista Gaúcha.

Pela Lei Municipal n.º 8, de 29-10-1962, é criado o distrito de Capoeira Grande e anexado ao município de Tenente Portela.

Pela Lei Municipal n.º 9, de 29-10-1962, é criado o distrito de Sítio Biron e anexado ao município de Tenente Portela.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 6 distritos: Tenente Portela, Capoeira Grande, Derrubadas, Miraguaí, Sítio Biron e Vista Gaúcha.

Por Ato Municipal n.º 4, de 27-08-1963, é criado o distrito de Cedro Marcado e anexado ao município de Tenente Portela.

Pela Lei Municipal n.º 320, de 31-10-1963, é criado o distrito de Barra do Guarita e anexado ao município de Tenente Portela.

Pela Lei Municipal n.º 323, de 16-11-1963, é criado o distrito de Daltro Filho e anexado ao município de Tenente Portela.

Pela Lei Estadual n.º 4.726, de 21-01-1964, o distrito de Sítio Biron é extinto, sendo seu território anexado ao distrito sede de Tenente Portela.

Pela Lei Estadual n.º 5.152, de 15-12-1965, desmembra do município de Tenente Portela o distrito de Miraguaí. Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 1-I-1979, o município é constituído de 7 distritos: Tenente Portela, Barra do Guarita, Capoeira Grande, Cedro Marcado, Daltro Filho, Derrubadas e Vista Gaúcha.

Pela Lei n.º 01, de 19-08-1985, é criado o distrito de São Pedro e anexado ao município de Tenente Portela.

Em divisão territorial datada de 1988, o município é constituído de 8 distritos: Tenente Portela, Barra do Guarita, Capoeira Grande, Cedro Marcado, Daltro Filho, Derrubadas, São Pedro e Vista Gaúcha.

Pela Lei Municipal n.º 448, de 05-12-1994, é criado o distrito de Braço Forte e anexado ao município de Tenente Portela.

Pela Lei Estadual n.º 9.572, de 20-03-1992, desmembra do município de Tenente Portela o distrito de Barra do Guarita. Elevado à categoria de município.

Pela Lei Estadual n.º 9.576, de 20-03-1992, desmembra do município de Tenente Portela o distrito de Derrubadas. Elevado à categoria de município.

Pela Lei Estadual n.º 8.608, de 09-05-1988, alterada pela Lei Estadual n.º 9.040, de 08-02-1990, desmembra do município de Tenente Portela o distrito de Vista Gaúcha. Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído de 4 distritos: Tenente Portela, Braço Forte, Daltro Filho e São Pedro.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009.

Fonte: Prefeitura Municipal