História Frederico Westphalen

Formação Administrativa

Distrito criado com a denominação de Frederico Westphalen, pelo Ato Municipal n.º 165, de 06-08-1918, subordinado ao município de Palmeira.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o distrito de Frederico Westphalen, figura no município de Palmeira.

Assim permanecendo em divisões territoriais datadas 31-XII-1936 e 31-XII-1937.

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 720, de 29-12-1944, o município de Palmeira tomou a denominação de Palmeira das Missões.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o distrito de Frederico Westphalen, figura no município de Palmeira das Missões (ex-Palmeira).

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1950.

Elevado à categoria de município com a denominação de Frederico Westphalen, pela Lei Estadual n.º 2.523, de 15-12-1954, desmembrado dos municípios de Palmeira das Missões e Iraí. Sede no antigo distrito de Frederico Westphalen. Constituído também da área do extinto distrito de Taquarussu. Constituído de 3 distritos: Frederico Westphalen, Palmitinho, desmembrado do município de Palmeira das Missões e Caiçara e Vicente Dutra desmembrado do município de Irai. Instalado em 28-02-1955.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 4 distritos: Frederico Westphalen, Caiçara, Palmitinho e Vicente Dutra.

Pela Lei Municipal n.º 146, de 18-10-1957, é criado o distrito de Taquarussu (ex-povoado), com território desmembrado do distrito sede do município de Frederico Westphalen.

Pela Lei Municipal n.º 196, de 15-05-1958, é criado o distrito de Pinheirinho (ex-povoado), com território desmembrado do distrito de Caiçara e anexado ao município de Frederico Westphalen.

Pela Lei Municipal n.º 197, de 15-05-1958, é criado o distrito de Vista Alegre (ex-povoado), com território desmembrado do distrito de Caiçara e anexado ao município de Frederico Westphalen.

Pela Lei Municipal n.º 198, de 15-05-1958, é criado o distrito de Laranjeira (ex-povoado), com território desmembrado do distrito de Vicente Dutra e anexado ao município de Frederico Westphalen.

Pela Lei Municipal n.º 290, de 15-10-1959, é criado o distrito de Castelinho (ex-povoado), com território desmembrado do distrito de Vicente Dutra e anexado ao município de Frederico Westphalen.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 9 distritos: Frederico Westphalen, Caiçara, Castelinho, Laranjeira, Palmitinho, Pinheirinho, Taquarussu, Vicente Dutra e Vista Alegre.

Pela Lei Estadual n.º 65, de 08-02-1961, é criado o distrito de Ipuaçu e anexado ao município de Frederico Westphalen.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 10 distritos: Westphalen, Caiçara, Castelinho, Ipuaçu, Laranjeira, Palmitinho, Pinheirinho, Taquarussu, Vicente Dutra e Vista Alegre.

Pela Lei Municipal n.º 209, de 16-11-1964, é criado o distrito de Osvaldo Cruz e anexado ao município de Frederico Westphalen.

Pela Lei Estadual n.º 5.032, de 17-09-1965, desmembra do município de Frederico Westphalen os distritos de Vicente Dutra e Laranjeira, para constituir o novo município de Vicente Dutra.

Pela Lei Estadual n.º 5.067, de 19-10-1965, desmembra do município de Frederico Westphalen os distritos de Caiçara e Ipuaçu, para constituir o novo município de Caiçara.

Pela Lei Estadual n.º 5.087, de 08-11-1965, desmembra do município de Frederico Westphalen os distritos de Palmitinho e Pinheirinho, para constituir o novo município de Palmitinho.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1968, o município é constituído de 5 distritos: Westphalen, Castelinho, Osvaldo Cruz, Taquarussu e Vista Alegre.

Pela Lei Municipal n.º 827, de 26-10-1979, o distrito de Taquarussu tomou a denominação de Tauqaruçu.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1983, o município é constituído de 5 distritos: Westphalen, Castelinho, Osvaldo Cruz, Taquaruçu e Vista Alegre.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1988.

Pela Lei Estadual n.º 8.596, de 09-05-1988, alterada em seus limites pela Lei Estadual n.º 8.971, de 08-01-1990, desmembra do município Frederico Westphalen o distrito de Vista Alegre. Elevado à categoria de município.

Pela Lei Estadual n.º 8.599, de 09-05-1988, alterada em seus limites pela Lei Estadual n.º 8.972, de 08-01-1990, desmembra do município Frederico Westphalen o distrito de Taquaruçu. Elevado à categoria de município com a denominação de Taquaruçu do Sul.

Em divisão territorial datada de 1991, o município é constituído de 3 distritos: Westphalen, Castelinho e Osvaldo Cruz.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Fonte: Prefeitura Municipal Confederação Nacional de Municípios