BAGÉ RIO GRANDE DO SUL Monografia - nº 022 Ano: 1960
ASPECTOS HISTÓRICOS
Em 1752 Espanha e Portugal resolveram demarcar divisas entre as possessões de um e de outro reino. As forças hispânicas e portuguesas incumbidas dessa missão, ao atingirem a Fazenda de São Miguel (hoje, Município de Bagé), foram detidas pelo índio Sepe Tiaraju, em nome do lendário Império Guaranítico. Na defesa de São Miguel encontrava-se o índio Ibagé, cujo nome se transmitiu à região, originando-se daí o topônimo Bagé O Império indígena foi aniquilado, todavia, três anos depois, pelos exércitos espanhol e português, comandados pelos generais Ardonagui e Gomes Freire de Andrade.
Em 1763 a Espanha revogou o Tratado de Madri e iniciou a invasão das possessões portuguesas, conquistando, logo de início, a Colônia de Sacramento (no atual Uruguai). Em breve, o Rio Grande foi outra vez palco de guerra, invadido por um contingente de 5 mil castelhanos (vindos para a conquista do "Continente do Rio Grande de São Pedro"). Em 1773, por ordem de D. Juan José de Vertiz y Salcedo, construiu-se, para alojar as tropas espanholas, o Forte da Virgem Mártir Santa Tecla em São Miguel (a aproximadamente 7 quilômetros da atual Cidade de Bagé ). Durou três anos a ocupação militar castelhana do território sul-rio-grandense, na faixa compreendida entre o sul do Jacuí e a Lagoa dos Patos. Com a derrota sofrida em 1776 - a tomada do Forte de Santa Tecla pelas tropas de Pinto Bandeira, depois de 27 dias de luta tenaz - viram-se os espanhóis, para continuar a resistência, compelidos a adotar a tática de guerrilhas.
Só foram definitivamente expulsos das Missões em 1801. Naquele ano, Portugal, agredido pela Espanha, entrou em guerra com este país. A luta, deflagrada entre os dois povos na Europa, propagou-se, no mesmo ano ao Rio Grande do Sul, onde forças brasileiras reconquistaram, em rápida ação, o território das Missões, que permanecerá, daí por diante na posse definitiva do Brasil. O território conquistado foi dividido em sesmarias, sendo beneficiados os oficiais e praças que se distinguiram na luta.
Por essa época, D. João VI resolveu apoderar-se dos Vice-Reinados sul-americanos. Para tal fim, concentrou forças poderosas no sul do Império, sob o comando de Dom Diogo de Sousa. Este, a 11 de junho de 1811, iniciou a marcha sobre Montevideo, não antes de fundar Bagé e nomear um comandante para o distrito. No ano seguinte, construiu-se a primeira capela, sob a invocação de São Sebastião, elevada à categoria de freguesia durante o mesmo ano. Progredindo sempre, a freguesia de Bagé foi declarada curato em 1814 e paróquia em 1846. Em 1850, era criada em Bagé uma segunda paróquia: Nossa Senhora da Conceição. A terceira paróquia Bageense, Nossa Senhora Auxiliadora, surgiu sete decênios depois, em 1919.
Durante a Campanha Cisplatina (1825 1828), a povoação, ocupada por duas vezes pelo exército argentino-uruguaio, sofreu danos de vulto e teve o seu templo destruído. Também durante a Revolução Farroupilha, Bagé esteve envolvida nos acontecimentos, tendo sido dominada pelos revolucionários. Em território Bageense travou-se o combate de Seival, em 10 de setembro de 1836, graças ao qual os insurretos proclamaram a República Rio-grandense.
No território Bageense (em Poncho Verde) anunciou-se, também, em 1845, o fim da Revolução Farroupilha, encerrando-se um período de dez anos de lutas fratricidas.
Formação Administrativa
Na data da criação, Bagé pertencia ao então vastíssimo município de Rio Pardo, sendo dele desmembrado e anexado ao de Piratini, desde a criação deste em 1830. Em 1846, criou-se a Freguesia e o Município de Bagé No mesmo ano, o povoado de Bagé era elevado à categoria de vila; em 1859, transformava-se em cidade.
De acordo com a divisão administrativa vigente em 31 de dezembro de 1958, o Município de Bagé compõe-se de 5 distritos: Bagé, Aceguá, Hulha Negra, José Otávio e Seival. Bagé foi Comarca pela Lei Provincial nº 423, de 22 de dezembro de 1858, com dois termos. Bagé e Santana do Livramento. Antes, pertencera como termo à comarca de Caçapava (hoje, Caçapava do Sul), na vigência da Lei Provincial nº 185, de 22 de outubro de 1850.
Pela Lei Provincial nº 779, de 25 de outubro de 1872, perdeu a comarca de Bagé o termo de Santana do Livramento, passando a constituir-se apenas do termo do mesmo nome. Nos primórdios do Período Republicano, o Decreto Estadual nº 17, de 27 de fevereiro de 1892. veio confirmar a comarca, na constituição e nos limites vigentes desde 1872.
Pelo Decreto Estadual n.º 37, de 31 de dezembro de 1892, foi-lhe anexado o termo de Dom Pedrito e, mais tarde, pelo Decreto Estadual n.º 1 524, de 29 de setembro de 1909, também o termo de Cacimbinhas (depois, Pinheiro Machado).
Os quadros de divisão territorial, de 31 de dezembro de 1936 e 31 de dezembro de 1937, e o quadro anexo ao Decreto Estadual n.º 7.199 de 31 de março de 1938, dividiram a Comarca em apenas dois termos: Bagé e Pinheiro Machado. Pelo Decreto Estadual n.º 7.643, de 28 de dezembro de 1938, a comarca de Bagé perdeu para a de Pinheiro Machado, criada pelo mesmo Decreto, o termo desse nome, voltando a constituir-se apenas de um único termo, o do mesmo nome. Na divisão territorial do Estado, em voga no qüinqüênio 1939/43 (estabelecido por esse último Decreto e confirmado pelo de n.º 7.842, de 30 de junho de 1939), compreende, a Comarca. apenas, o termo de Bagé. A mesma situação prevalece na divisão territorial do Estado, fixada pelo Decreto Estadual n.º 720, de 29 de dezembro de 1944, para vigorar no quadriênio 1945/48. Posteriormente, pelo Decreto-lei Estadual n.º 1.008, de 2 de abril de 1950, Bagé foi criada Comarca de 2 ª entrância. O mesmo ato legislativo anexou-lhe o termo de Lavras do Sul. Finalmente, pela Lei Estadual n.º 3.119, de 14 de fevereiro de 1957. Bagé era elevada a Comarca de 3.ª entrância.
Fonte: IBGE