História São Francisco

Formação Administrativa

Com o desaparecimento do proprietário Domingos do Prado e Oliveira, depois da conjuração do São Francisco, a Fazenda Pedras de Cima foi tranformada em Povoado de Pedras do Angicos. Emancipado da Paróquia de Contendas, conservou o mesmo nome; depois foi acrescido o nome de São José das Pedras dos Angicos.

Por duas vezes, sendo a última em 1850, foi incorporado ao Município de Montes Claros das Formigas.

Em 06/11/1866, ocorreu a emancipação eclesiástica da Paróquia de Contendas. Nesta data a Lei Provincial nº 1.356 criava o Distrito de Paz com a Paróquia de São José das Contendas.

Em 30/03/1871, pela Lei nº 1755, confirmada pela Lei nº 1.996 de 04/11/1873, ocorre a mudança da sede municipal da comarca do Rio São Francisco para o povoado de Pedras dos Angicos. Nesse mesmo ano desencadeia-se uma luta pela emancipação das Pedras. A causa desse confronto era que o distrito progredia a olhos vistos, superando a sede (São Romão). A mudança da sede municipal concretizou-se em 1874. No dia 12 de junho do mesmo ano, a transferência foi efetivada.

No decorrer de outubro de 1877, a Vila foi elevada à categoria de Cidade com a denominação de Cidade Evangelina. A Emenda de nº 7, propõe a mudança de Cidade Evangelina para São Francisco das Pedras. Em 25 de outubro o projeto foi aprovado com a simplificação de Cidade de São Francisco.

Em 1877, no dia 5 de novembro, pela Lei nº 2.416, recebeu o nome de São Francisco, deixava, assim, a categoria de vila e era a mais nova e bela cidade ribeirinha.

O distrito fazia parte do município criado em 1831, com sede na outrora vila de São Romão, que perdeu essa categoria pelas leis nº 1755, de 30 de março de 1871, e nº 1996, de 14 de novembro de 1873, sendo a sede do município transferida para São José da Pedra dos Angicos.

São José da Pedra dos Angicos, passou, assim, à categoria de vila, elevada depois à cidade, com o nome de São Francisco, pela Lei nº 2416, de novembro de 1877. Consoante a Lei nº 556, de 30 de agosto de 1911, estava o município constituído de 7 distritos, que eram o da sede, Morro, Conceição da Vargem, Brejo da Passagem(posteriormente denominado Serra das Araras), Urucuia, São Romão e Capão Redondo. Pela Lei número 843, de 7 de setembro de 1923, foram desmembrados os distritos de São Romão e Capão Redondo, consituídos em município, com sede no primeiro.

Pelo Decreto-lei nº 1059, de 31 de dezembro de 1943, perdeu o distrito da sede parte de seu território, anexado ao distrito de Pedras de Maria da Cruz, do município de Januária.

A comarca de São Francisco, de criação antiga, esteve suprimida durante anos e foi restaurada pela Lei nº 663, de 18 de setembro de 1915, verificando-se, porém, a reinstalação a 30 de setembro de 1921. Abrangeu em sua jurisdição os municípios de Brasília e São Romão, elevados depois à comarca, passando assim, a de São Francisco a compreender apenas o território do próprio município.

Fonte: IBGE; Núcleo de Preservação do Patrimônio Histórico de São Francisco; ONG Preservar

Autor do Histórico: PAULO ILDÉCIO GONÇALVES