História Miracatu

Distrito criado com a denominação de Prainha, por Lei nº 35, de 06 de abril de 1872, no Município de Iguape.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, figura no Município de Iguape o Distrito de Prainha.

Assim permanecendo em divisão administrativa referente ao ano de 1933.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, Prainha e Distrito apenas judiciário e pertence ao Município de Iguape.

No quadro anexo ao Decreto-lei Estadual no 9073, de 312 de março de 1938, o Distrito de Prainha figura igualmente no Município de Iguape.

Elevado a categoria de município com a denominação de Prainha, por Decreto-lei Estadual nº 9775, de 30 de novembro de 1938, desmembrado de Iguape. Constituído de 3 Distritos: Miracatu, Juguiá e Pedro de Toledo. Sua instalação verificou-se no dia 01 de janeiro de 1939.

Antigos Município e Distrito de Prainha, e que pelo Decreto-lei Estadual nº 14334, de 30 de novembro de 1944, passaram a denominar-se Miracatu. Por efeito deste mesmo Decreto-lei, o Município de Miracatu foi transferido da comarca de Iguape para o de Santos.

Em 1945-1948, quadro territorial que foi fixado, pelo referido Decreto-lei nº 14334, o Município de Miracatu é constituído de 4 Distritos: Miracatu, Juquiá, Pedro de Toledo e Tupiniquins, e pertence ao termo e comarca de Santos.

Lei Estadual nº 233, de 24 de dezembro de 1948, desmembra do Município de Miracatu os Distritos de Juquiá e Pedro de Toledo.

Aparece no quadro fixado pela Lei Estadual nº 233, de 24-XII-1948, para vigorar em 1949-1953, composto dos Distritos de Miracatu e Tupiniquins, comarca de Santos e no fixado pela Lei nº 2456, de 30-XII-1953, para 1954-1958, dos Distritos de Miracatu e Pedro Barros, na mesma comarca de Santos.

Lei Estadual nº 2456, de 30 de dezembro de 1953, o Distrito de Tupiniquins passou a denominar-se Pedro Barros.

Em divisão territorial datada de 01-VII-1960, o Município de Miracatu é constituído de 2 Distritos: Miracatu e Pedro Barros.

Lei Estadual nº 3198 de 23 de dezembro de 1981, cria o Distrito de Santa Rita do Ribeira e incorpora ao Município de Miracatu.

Lei Estadual nº 4954, de 27 de dezembro de 1985, cria o Distrito de Oliveira Barros e incorpora ao Município de Miracatu.

Em divisão territorial datada de 01-VI-1995, o Município de Miracatu é constituído de 4 Distritos, Miracatu, Oliveira Barros, Pedro Barros e Santa Rita do Ribeira.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 15-VII-1999.

ALTERAÇÕES TOPONÍMICAS MUNICIPAIS

Prainha para Miracatu, teve sua denominação alterada por força do Decreto-Lei Estadual no 14334 de 30 de novembro de 1944.

Fonte: IBGE