História Lagoinha

FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

Freguesia criada com a denominação de Lagoinha, por Lei Provincial no 22, de 26 de março de 1866, no Município de São Luiz do Paraitinga.

Elevado a categoria de vila com a denominação de Lagoinha, por Lei provincial no 128, de 25 de abril de 1880, desmembrada do Município de São Luiz do paraítinga. Constituído do Distrito Sede.

Cidade por Lei Estadual no 1038, de 19 de dezembro de 1906.

Em divisão administrativa do Brasil referente ao ano de 1911, o Município de Lagoinha se compunha do Distrito Sede.

Assim permanecendo em divisão administrativa referente ao ano de 1933.

Pelo Decreto Estadual no 6448, de 21 de maio de 1934, foi extinto o Município de Lagoinha, sendo seu território incorporado ao Município de Cunha.

Em divisões territoriais datadas de 31-12-1936 e 31-12-1937, Lagoinha figura como Distrito apenas judiciário do Município de Cunha. No quadro anexo ao Decreto-lei Estadual no 9073, 31 de março de 1938,

o Distrito de Lagoinha permanece no Município de Cunha. No quadro fixado, pelo Decreto Estadual no 9775, de 30 de novembro de 1938, para 1939-1943, o Distrito de Lagoinha permanece no Município de Cunha.

Decreto-lei Estadual no 14334, de 30 de novembro de 1944, o Distrito de Lagoinha foi transferido do Município de Cunha para o Município de São Luís do Paraitinga, onde figura em 1945-1948. Assim figura no quadro territorial fixado pela Lei no 233, de 24-12-1948, para 1949-1953.

Elevado novamente à categoria de município com a denominação de Lagoinha, por Lei Estadual no 2456, de 30 de dezembro de 1953, desmembrado de São Luís do Paraitinga. Constituído do Distrito Sede. Sua reinstalação verificou-se no dia 01 de janeiro de 1955.

No quadro fixado para vigorar em 1954-1958 o município ficou composto do Distrito Sede.

Em divisão territorial datada de 01-VII-1960, o município é constituído do Distrito Sede.

Assim permanecendo em divisão Territorial datada de 15-VII-1999.

Fonte: IBGE