Tudo sobre Conselheiro Lafaiete

CONSELHEIRO LAFAIETE MINAS GERAIS Monografia - n.° 376 Ano: 1967 ASPECTOS HISTÓRICOS Quando a primeira expedição paulista penetrou a região dos cataguás, em 1681, ali encontrou, nos altos de um contraforte da Mantiqueira, um aldeamento de índios carijós que poucos anos antes emigraram da baixada do Rio de Janeiro fugindo à perseguição dos brancos. A esse agrupamento indígena, localizado na parte alta da atual cidade, foi dada pelos bandeirantes a denominação de Campo Alegre dos Carijós.

Outras bandeiras devassaram a região, merecendo destaque a chefiada por Bartolomeu Bueno de Siqueira, que em 1694 se deteve em Itaverava, onde realizou plantações, para mais tranqüilamente explorar as redondezas, em busca de Itacolomi. Essa bandeira constituiu-se no ponto de partida oficial da descoberta de ouro nas "Gerais" - nome que com o tempo substituiu o de Cataguás, pelo qual eram conhecidos os primitivos habitantes -, e trouxe , em conseqüência , o povoamento in tenso de uma grande área.

Situado justamente no ponto de intercessão das regiões dos Cataguas e das Congonhas, foi o aldeamento carijó, durante anos, a entrada obrigatória pare quem demandava Itaverava, mete dos bandeirantes que se seguiram a Bartolomeu Bueno de Siqueira. Dada a sua posição excepcional, transformou-se em ponto de atração de aventureiros de toda espécie, predominantemente paulistas, pioneiros das descobertas.

De início nenhuma importância deram os desbravadores aos cascalhos e areias dos córregos Varginha, Ouro Branco, Soledade, Gagé e Maranhão, afluentes e sub afluentes do Paraopeba , dos quais seriam extraídas, já no século XVIII, grande quantidade de ouro. Quando tal ocorreu, os paulistas logo se apossaram das terras, sendo primeiros concessionários os mineradores Jerônimo Pimentel Salgado e Amaro Ribeiro. Por volta de 1790, quando a exploração aurífera se achava em franco declínio em outras regiões, aí florescia o trabalho da mineração.

A origem da vila prende-se às providencias da administração colonial no sentido de dirimir conflitos de jurisdição e confusões judiciárias resultantes da indeterminação inicial de limites de diversas vilas e comarcas. Atendendo a suplicas verbais e escritas de pessoas de destaque do povoado, o Governador da Capitania, Visconde de Barbacena, submeteu o assunto ao Conselho Ultramarino. Foi, assim, por ato da Rainha D.

Maria I, determinada a criação da Vila Real de Queluz, nome escolhido por haver o documento sido assinado quando a Rainha se encontrava enferma no Palácio de Queluz. Passou o Município de Queluz a denominar-se Conselheiro Lafaite, em homenagem ao jurisconsulto, político e estadista Conselheiro Lafaiete Rodrigues Pereira, ali nascido. Aliás, desde que a Estrada de Ferro Central do Brasil alcançou a cidade, foi a estação dessa via férrea denominada Lafaiete, em homenagem àquele vulto eminente.

Com esse nome, também, ficou conhecida toda a parte baixa da cidade, onde se localiza a estação, ao passo que a parte alta passou a ser chamada Queluz. Pelo fato de existir cidade com igual nome em São Paulo, foi a denominação definitivamente abolida. A cidade teve papel relevante nos acontecimentos do segundo Reinado, notadamente na Revolução Liberal de 1842, quando escreveu uma página de heroismo. Na era republicana, destacou-se durante a campanha civilista de Rui Barbosa, em 1910.

Conselheiro Lafaiete Rodrigues Pereira POLÍTICO e jurista brasileiro, nasceu em 1834 em Queluz, atual Conselheiro Lafaiete. Formado em direito pela Faculdade de São Paulo, em 1857, foi promotor público em Ouro Prêto deputado geral (1878-1881); senador do Império, Ministro da Justiça (1878) e organizador e chefe do gabinete de 1883; presidente do Maranhão e Ceara. Teve o titulo de conselheiro do Imperador D. Pedro II. Recebeu a gran-cruz da Ordem de Cristo e foi oficial da Ordem da Rosa.

Publicou: Direito das Cousas (1877), Questão Comercial (1877), Proposta e Relatório apresentados pelo Ministro da Fazenda (1884); Direitos de Família (1869). 0 fim desta obra foi alinhar em quadros resumidos os princípios de direito que regem as relações de família, segundo a sue filiação lógica, travando-as com as razoes que as esclarecem e prendendo-as às fontes de que derivam, oferecendo assim uma obra aos que começam a dar os primeiros passos no direito civil.

O autor empregou a classificação usada na Alemanha, não por mais perfeita, mas por mais acomodada para uma distribuição regular das diversas instituições do direito civil. Formação Administrativa e Judiciária O Distrito foi criado por Ordem Régia datada de 1752. Em 19 de setembro de 1790, foi criado o Município com a denominação de Queluz, em território desmembrado do termo da vila de São José del Rei, mais tarde Tiradentes. Pela Lei provincial n.° 1.276, de 2 de janeiro de 1866, concederam foros de cidade a sede municipal.

Queluz e seu distrito-sede passaram a chamar-se Conselheiro Lafaiete pelo Decreto estadual n.° 11.274, de 27 de marco de 1934. O Município sofreu varias reformulações administrativas, chegando a 1950 com 6 distritos: Conselheiro Lafaiete, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Itaverava, Queluzita e Santana dos Montes. Em dezembro de 1953 sofreu nova reformulação administrativa com a criação dos distritos de Buarque de Macedo e Joselandia.

Em 30 de dezembro de 1962, pela Lei estadual n.° 2.764, perdeu seis de seus distritos, pare formarem novos Municípios, ficando constituído do distrito-sede e Buarque de Macedo. A comarca, com o nome de Queluz, foi criada em 30 de junho de 1833, sendo elevada à categoria de 2.ª entrância em 15 de julho de 1872, por efeito da Lei provincial n.° 1.867. De acordo com o Decreto-lei estadual n.° 667, de 14 de março de 1940, foi classificada de 3ª entrância. Fonte: IBGE