História Caraguatatuba

FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

Distrito criado, com a denominação de Caraguatatuba, por Lei Provincial no 18, de 16 de março de 1847, no Município de São Sebastião.

Elevado à categoria de Município com a denominação de Caraguatatuba, por Lei Provincial no 30, de 20 de abril de 1857 desmembrado de São Sebastião. Constituído do Distrito Sede. Sua instalação verificou-se no dia 23 de novembro de 1857.

Cidade por Lei Estadual nº 1038, de 19 de dezembro de 1906.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o Município de Caraguatatuba se compõe de 1 único Distrito, Caraguatatuba,

Assim permanecendo em divisão administrativa referente ao ano de 1933.

Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, bem como no quadro anexo ao Decreto-lei Estadual nº 9073, de 31 de março de 1938, o Município de Caraguatatuba pertence ao termo judiciário de São Sebastião, da comarca de São Sebastião, e se compõe de 1 só Distrito, Caraguatatuba.

No quadro fixado, pelo Decreto Estadual nº 9775, de 30 de novembro de 1938, para 1939-1943, o Município de Caraguatatuba é composto de 1 único Distrito, Caraguatatuba e pertence ao termo de São Sebastião, da comarca de São Sebastião.

Em virtude do Decreto-lei Estadual nº 14334, de 30 de novembro de 1944, que fixou o quadro territorial para vigorar em 1945-1948, o Município de Caraguatatuba, é composto de 1 Distrito, Caraguatatuba e pertence ao termo e comarca de São Sebastião.

Assim permanece nos quadros fixados pelas Leis Estaduais nos 233, de 24-XII-1948 e 2456, de 30-XII-1953, para vigorar, respectivamente, nos períodos 1949-53 e 1954-58.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de I-VII-1960.

Lei Estadual no 8092, de 28 de fevereiro de 1964. Cria o Distrito de Porto Novo e incorpora ao Município de Caraguatatuba.

Em Divisão territorial datada de 01-VI-1995, o Município de Caraguatatuba é constituído de 2 Distritos: Caraguatatuba e Porto Novo.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 15-VII-1997.

Fonte: IBGE