História Belém

Formação Administrativa

Em divisão territorial datada de 31-XII-1936, figura município de Caiçara o distrito de Belém. Em divisão territorial datada de 31-XII-1937, o município aparece com a denominação de Belém de Guabiraraba e permanece no município de Caiçara. No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o distrito aparece com a denominação de Belém e permanece no município de Caiçara. Pelo decreto-lei estadual nº 520, de 31-12-1943, o distrito de Belém passou a denominar-se Curimataú. No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o distrito já denominado Curimataú, figura no município de Caiçara. Pelo decreto-lei estadual nº 170, de 05-11-1948, o distrito de Curimataú passou a denominar-se Belém de Caiçara. Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o distrito já denominado Belém de Caiçara, permanece no município de Caiçara.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1955.

Elevado à categoria de município com a denominação de Belém, pela lei estadual nº 1752, de 06-09-1957, desmembrado de Caiçara. Sede no atual distrito de Belém ex-Belém de Caiçara. Constituído do distrito sede. Instalado em 06-12-1957.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído do distito sede.

Pela lei estadual nº 2647, de 20-12-1961, é criado o distrito de Rua Nova e anexado ao

município de Belém. Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 2 distitos: Belém e Rua Nova. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Alterações toponímicas distritais

Belém para Belém de Guabiruba alterado em divisão de 31-XII-1937.Belém de Guabiruba para Belém alterado em 1939-1943.Belém para Curimataú alterado, pelo decreto-lei estadual nº 520, de 31-12-1943.Curimataú para Belém de Caiçara alterado, pelo decreto-lei estadual nº 170, de 05-11-1948.Belém de Caiçara para simplesmente Belém alterado, pela lei estadual nº 1752, de 06-09-1957.

Fonte: IBGE